CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS NA MODALIDADE DE ENSINO A DISTÂNCIA

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CONTRATANTE: Portador dos dados informados no momento do cadastro e arquivados em nosso banco de dados, identificado por login, e-mail, cpf ou cnpj e senha, doravante chamado de ALUNO ou CLIENTE.

CONTRATADA: A empresa "AprendeWeb Cursos Online”, mantenedora dos sites WTP Brazil (http://www.wtpbrazil.com.br), inscrita no CNPJ sob o no 24.373.390/0001-03, com sede administrativa na Rua Dionisio da Costa, 200 – Vila Mariana, São Paulo - SP.

Pelo presente instrumento, e na melhor forma de direito, Contratante e Contratada (em conjunto simplesmente “Partes” ou quando isoladamente simplesmente “Parte”) acima identificadas têm justa e contratada a celebração do presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS NA MODALIDADE DE ENSINO A DISTÂNCIA (“Contrato”), o qual será regido pelas disposições legais aplicáveis, notadamente com fundamento nos artigos 206, incisos II e III, e 209 da Constituição Federal e nas disposições das Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, nº 9.870, de 23 de novembro de 1999 e nº 10.046, de 10 de janeiro de 2002, bem como pelos termos e condições seguintes:

  1. Do objeto

1.1. O objeto deste Contrato é a prestação de serviços educacionais, na modalidade de ensino a distância, em conformidade com a legislação aplicável, com este Contrato e com o Regimento Interno da CONTRATADA, comprometendo-se as Partes a cumpri-lo, sempre com base na boa-fé e no equilíbrio contratual.

1.2. Ao firmar o presente contrato, o CONTRATANTE e seu responsável legal/financeiro concordam em submeterem-se aos ditames das fontes legais atinentes à matéria, declarando que tem, portanto, conhecimento da abrangência das relações ora ajustadas.

1.3. O cadastro em nosso site ou participação em cursos gratuitos não geram nenhum ônus ou cobrança aos visitantes e alunos do Cursos Online Interativos.

  1. Das informações sobre os cursos online

2.1. Os cursos Online ficam disponíveis na conta do usuário em nossa plataforma Online pelo período de 3(três) anos após aprovação da inscrição (pedido). Durante esse tempo, o aluno poderá assistir aos vídeos de seus cursos adquiridos quantas vezes quiser ou ver os cursos em texto.

Após o período de 3 anos, o acesso às aulas do curso é bloqueado, sendo necessária nova aquisição para novo acesso às aulas do curso bem como ao suporte e arquivos do mesmo.

 

 

  1. Do formato dos cursos

3.1. A Aprende Web comercializa somente cursos no formato de Cursos Online. O acesso completo aos cursos Online fica disponível na conta do aluno dentro da plataforma do Aluno após aprovação da inscrição. O aluno terá 3 anos para assistir aos vídeos ou ler as aulas em texto. Durante esse período, o aluno poderá ver e rever as aulas quantas vezes quiser, bem como tirar dúvidas com os professores dos cursos através da opção de suporte disponível dentro de cada curso e dentro da plataforma de ensino.

3.2. A Aprende Web não comercializa cursos em DVD. Somente cursos no formato Online.

  1. Das informações essenciais dos cursos

4.1. É de responsabilidade do aluno, antes da aquisição dos cursos, a conferência de seu conteúdo disponível, bem como os itens disponíveis em cada treinamento. Também é de responsabilidade do aluno a conferência dos pré-requisitos dos cursos, sendo necessário cumpri-los, seja na aquisição de outros cursos ou no conhecimento de sistemas, ferramentas ou softwares.

4.2. O aluno deverá conferir se o conteúdo programático do curso atende suas necessidades de aprendizado antes de comprá-lo.

4.3. Os cursos podem estar disponíveis em vídeos, textos, imagens e conter códigos de arquivos para download, etc. É de responsabilidade do aluno conferir dentro da página do curso os formatos disponíveis do treinamento.

  1. Da versão dos softwares ou sistemas de cada curso

5.1. O aluno deverá usar os softwares ou sistemas nas mesmas versões ensinadas nos cursos. É de responsabilidade do aluno conferir as versões de cada software / sistemas / estrutura das especificações e bloco de "versões usadas", disponível na página do curso. Os professores, administradores ou moderadores sentem-se no direito de não prestarem o suporte caso o aluno esteja usando uma versão de software diferente das usadas nos cursos e não tenha a estrutura mínima necessária (cláusula 22.1).

  1. Da certificação

6.1. A Aprende Web possibilita a emissão de certificado digital sem quaisquer custos adicionais aos alunos. A emissão do certificado digital pode ser feita imediatamente após o aluno completar 100% de visualização no curso. Esse acompanhamento será feito através da barra de progresso de estudo disponível dentro da plataforma de ensino.

6.2. O nome impresso no certificado é o mesmo que o Aluno informou no momento do cadastro. Dessa forma é de inteira responsabilidade do aluno o cadastro correto de seu nome em nosso sistema. Caso o aluno compre algum curso em nome de pessoas jurídica e deseja o certificado em nome de pessoa física, será necessário um aviso e requisição através dos nossos canais de atendimento.

6.3. A carga horária impressa no certificado poderá ser consultada pelo aluno dentro de cada curso no item "Carga horária". Trata-se do tempo de curso multiplicado pelo fator 10. Entendemos que para um aprendizado mais eficaz, o aluno não deverá apenas assistir às aulas dos cursos, mas também praticar, desenvolver projetos e tirar dúvidas com os professores.

6.4. Nossos cursos são classificados como livres e de atualização ou qualificação profissional, portanto não necessitam de portaria de regularização. No entanto, os cursos são válidos em todo o território nacional e podem constar no seu currículo.

Além disso, a lei nº 9.394 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, mostra que os Cursos Livres passaram a integrar a Educação Profissional, que é a modalidade de educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam profissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Esta mesma lei cita que não há exigência de escolaridade anterior para esta modalidade de ensino.

Você pode utilizar o certificado para completar horas extracurriculares na Faculdade, preencher exigências em Concursos Públicos, participar de Progressão Funcional, Provas de Título, ou até mesmo ser promovido em sua empresa.

  1. Das formas de pagamento

7.1. No momento da compra o aluno deverá escolher a forma de pagamento mais adequada, entre elas o pagamento via cartão de crédito onde as compras podem ser parceladas de acordo com as condições descritas no site, boleto bancário, débito em conta ou PayPal.

7.2. O aluno é responsável pelo preenchimento correto dos dados necessários no ato da compra, seja através de nossos intermediadores como em nosso sistema.

  1. Do tipo de cobrança

8.1. A Aprende Web não cobra mensalidades dos alunos. Os valores exibidos em nosso site são valores cobrados unicamente pelo período de uso do cursos Online vigente.

8.2. Caso o aluno opte por pagar parcelado no cartão de crédito, a quitação do débito parcelado é de responsabilidade do aluno e da operadora do cartão de crédito. Quaisquer reclamações ou consultas relacionadas a pagamento através cartão de crédito deverão ser feitas diretamente com as respectivas operadoras.

  1. Das regras de parcelamento

9.1. Só é possível parcelamento de compras feitas por cartão de crédito e juros são calculados via intermediador de pagamento.

  1. Dos prazos e aprovação por boleto

10.1. Para compras feitas através de boleto bancário, o prazo para pagamento é de até três dias úteis e a liberação do acesso ao Curso acontece até 24hs após o pagamento, por conta da compensação bancária.

  1. Das compras feitas por débito em conta (online)

11.1. Para compras feitas através do débito em conta (online), o prazo para liberação é o mesmo do cartão de crédito (automático e imediato). Cabe ao aluno e a contratada comunicar-se pelos canais de atendimento conhecidos, para tratar de qualquer contratempo que estiverem tendo e que impeça o com andamento da ação.

  1. Das compras feitas por cartão de crédito

12.1. Para compras feitas pelo cartão de crédito o prazo para liberação do acesso ao curso é automática e imediato. Cabe ao aluno e a contratada comunicar-se pelos canais de atendimento conhecidos, para tratar de qualquer contratempo que estiverem tendo e que impeça o com andamento da ação.

  1. Da liberação dos cursos Online

13.1. Os cursos online são liberados para acesso mediante a comprovação do pagamento efetuado pelos meios citados nas cláusulas 10.1, 11.1 e 12.1.

13.2. Para pagamentos através de cartão de crédito, a liberação do curso é automática e depende da aprovação da transação pela própria operadora. Assim que uma compra é aprovada pela operadora, o pedido retorna o status de aprovado para nosso sistema que automaticamente libera o curso Online na conta do aluno.

13.3. Para pagamentos através de boleto bancário, a liberação do curso dependerá da compensação bancária, não sendo necessário o envio do comprovante, todo processo acontece automaticamente.

  1. Dos termos das operadoras

14.1. Optando por pagamento através cartão de crédito, o aluno é responsável pelo cumprimento das cláusulas contratuais vigentes pela operadora do cartão, não sendo a Aprende Web responsável por aprovação, cancelamento ou consultas relativas às transações entre o aluno, à operadora do cartão de crédito ou instituição bancária.

  1. Do cancelamento do curso online

15.1. A compra poderá ser cancelada no prazo máximo de 30 (TRINTA) dias a partir da data de aprovação do pedido. Uma solicitação formal deverá ser feita através de um de nossos canais de atendimento, informando os motivos do cancelamento.

15.2. O reembolso de recursos de compras duplicadas ou devolução por desistência deve ser solicitado pelo aluno. O reembolso para pagamentos provenientes de cartão de créditos é feito pela equipe da Aprende Web junto à empresa parceira e responsável pela verificação e confirmação de todas as transações online, a devolução do valor integral ocorre como crédito nas próximas faturas do cartão de crédito do aluno. Para pagamentos feitos via débito em conta, paypal ou boleto bancário, a devolução é feita através de depósito ou transferência na conta corrente do aluno em um prazo de até 5 dias após solicitação.

15.3. Nas conformidades do código civil, a troca não deverá acontecer na prática de má fé ou intenção ilícita ou de aproveitamento para benefício próprio, lesando a empresa.

  1. Da utilização do CHAT Online

16.1. O Chat Online é uma ferramenta utilizada apenas para dúvidas administrativas da plataforma de ensino. A Aprende Web não oferecerá suporte técnico aos cursos através desse meio de comunicação. Para isso, o aluno possuirá um sistema de suporte dentro de seus cursos quando comprados.

  1. Das dúvidas sobre o curso comprado

17.1. Todas as dúvidas técnicas sobre o curso já comprado devem ser encaminhadas através do email oficial do Curso ou diretamente no Grupo exclusivo de Alunos no WhatsApp. O suporte estará disponível ao aluno pelo mesmo período de disponibilidade do curso Online que é de 3 anos (horário comercial).

17.2. As dúvidas serão respondidas pelos professores, administradores ou membros do grupo que atingiram alto nível de conhecimento da técnica em um prazo de até 48hs em dias úteis, contudo este prazo poderá variar de acordo com a complexidade da dúvida postada pelo aluno. Aceitando esses termos, o aluno estará ciente de que o prazo para resposta poderá variar de acordo com a complexidade da dúvida.

17.3. As dúvidas devem estar relacionadas ao conteúdo dos cursos. A postagem das mesmas deve conter o máximo de detalhes possíveis, como descrição completa de erros para que o professor ou nossa equipe possam prestar o devido suporte de forma eficaz.

17.4. Os professores do Cursos Online Interativos possuem o direito de não prestarem o suporte caso a dúvida não tenha relacionamento com o curso.

17.6. O suporte a essas condições citadas acima só ocorrerão caso esteja explicitamente informado na descrição do curso.

  1. Da política de privacidade e autoria

18.1. Os cursos online tem um bloqueio para download, podendo ser visualizados apenas dentro da plataforma de ensino.

18.2. A Aprende Web não libera e não permite o Download das aulas de cada curso. O aluno deverá estudar dentro de nossa plataforma Online durante o período de vigência de acesso ao curso.

18.3. É de inteira responsabilidade do aluno que adquiriu o curso de NÃO propagar o seu conteúdo sob pena de processo civil contido na lei nº ‘781278’12786’1 do artigo penal 12318231809

  1. Das condições das promoções

19.1. Aceitando esses termos, os usuários estão cientes de que a Aprende Web poderá fazer promoções relâmpago sem aviso prévio, determinando valores e porcentagens de desconto para quaisquer produtos comercializados em nosso site.

19.2. Os cupons disponíveis nas ações promocionais não são cumulativos.

  1. Das campanhas de lançamento com combos promocionais

20.1. As campanhas de lançamento que oferecem combos promocionais e geralmente são divulgadas em landing pages especiais, não podem ser adquiridas com uso de cupons promocionais, pois essas campanhas já encontram-se com valores promocionais.

O aluno deverá ler as regras de cada campanha bem como as regras descritas no rodapé das mensagens enviadas periodicamente.

  1. Das formações especiais

21.1. As formações especiais são grupos de cursos oferecidos com desconto e possibilitam emissão de um certificado especial da formação.

21.2. As formações já possuem desconto e por este motivo não será permitido o uso de cupons promocionais na aquisição de quaisquer formações.

21.3. O aluno não poderá substituir quaisquer cursos da formação por outros treinamentos.

  1. Dos pré-requisitos técnicos

22.1. Para que o aluno tenha um bom desempenho ao assistir aos cursos online em vídeos, recomenda-se que ele possua internet com velocidade mínima de 1MB e navegadores padrões que atendam as exigências do portal.